1 OBJETIVO#
Esta Instrução Técnica tem como objetivo adequar o texto da NBR 12.615 – Sistema de combate a incêndio por espuma da ABNT, para aplicação na análise e vistoria de projetos/processos submetidos ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.
2 APLICAÇÃO#
Aplica-se às edificações e áreas de risco em que sejam necessárias a existência de produção, manipulação, armazenamento e distribuição de líquidos combustíveis ou inflamáveis localizadas no interior de edificações ou a céu aberto para Combate a Incêndio, de acordo com o previsto no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.
3 REFERÊNCIAS#
Para maior entendimento desta Instrução Técnica, é necessário consultar as seguintes normas, levando em consideração todas as suas atualizações e outras que vierem substituí-las:
3.1 Legislação#
Lei Estadual n. 14.130/2001 – Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.
Decreto Estadual n. 44.270/2006 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.
3.2 Normas#
NBR 5363 – Invólucros à prova de explosão para equipamentos elétricos – especificação.
NBR 5418 – Instalações elétricas em ambientes com líquidos, gases ou vapores inflamáveis – procedimento.
NBR 7821 – Tanques soldados para armazenamento de petróleo e derivados – procedimento.
NBR 12.615 – Sistema de combate a incêndio por espuma.
NFPA 11 – Standard for Low – Expansion Foam 1998 Edition .
NFPA 13 – Standard for the installation of sprinkler systems.
ANSI B 31.1 – Piping and piping systems .
Boletim API 650 – Apêndice H – Welded steel tanks for oil storage .
4 DEFINIÇÕES#
Para os efeitos desta Instrução Técnica, aplicam-se as definições constantes da IT 02 (Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico).
5 PROCEDIMENTOS#
5.1 Generalidades
2/30 Aprovada pela portaria n. 05, de 25out2005.