CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E DE REVESTIMENTO (CMAR)

1 OBJETIVO#

Estabelecer as condições a serem atendidas pelos materiais de acabamento e de revestimento empregados nas edificações, para que, na ocorrência de incêndio, restrinjam a propagação de fogo e o desenvolvimento de fumaça, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Minas Gerais.

2 APLICAÇÃO#

Em edificações onde é exigido o controle de materiais de acabamento e de revestimento, conforme exigências do Anexo A da IT01.

3 REFERÊNCIAS#

Para compreensão desta Instrução Técnica é necessário consultar as seguintes normas, levando em consideração todas as suas atualizações e outras que vierem substituí-las:

3.1 Legislação#

Lei Estadual n. 14.130/2001 – Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

Decreto Estadual n. 44.746/2008 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

3.2 Normas#

Instrução técnica n.10/2011– CBPMESP – Controle de materiais de acabamento e de revestimento.

NBR 8660 – Ensaio de reação ao fogo em pisos – Determinação do comportamentocom relaçãoà queima utilizando uma fonte radiante decalor.

NBR 9442 – Materiais de construção - determinação do índice de propagação superficial de chama pelo método do painel radiante - método deensaio.

ASTM E 662 – Standard test method for specific optical density of smoke generated by solid materials.

BS EN ISO 11925-2 – Reaction to fire tests – Ignitability of building products subjected to directimpingement of flame – Part 2: Single-flame source test.

BS EN 13823 – Reaction to fire tests for building products – Building products excluding floorings exposed to the thermal attack by a single burning item.

ISO 1182 – Buildings materials – non-combustibilitytest.

NFPA 101 – Life SafetyCode.

UBC 26-3 – Uniform Building Code Standard – Room fire test standard for interior of foam plasticsystems.

4 DEFINIÇÕES#

Para os efeitos desta Instrução Técnica, aplicam-se as definições constantes da IT 02 (Terminologia de Segurança contra Incêndio e Pânico), além das seguintes definições:

4.1 Material de acabamento: material utilizado como arremate entre elementos construtivos (rodapé, mata- junta, gola, etc.)

4.2 Material de revestimento: material empregado na superfície de elementos construtivos das edificações, tanto em ambientes internos como externos, com finalidade de atribuir características estéticas, de conforto, de durabilidade, etc. Incluem-se pisos, forros, revestimentos têxteis (carpetes em pisos, paredes, dentre outros), papéis de parede e as proteções térmicas dos elementosestruturais.

4.3 Material termo acústico: material empregado em isolamento térmico e/ou acústico, como lã de vidro, isopores, vermiculite, vidros e outros.

4.4 Material de cobertura: lonas, vidro, telhas cerâmicas e outros.

4.5 Propriedade não-propagante: propriedade que somente permite a queima do material com a presença de fonte de calor externa (o material quando incendiado por fonte de calor externa, por si só, não mantém a combustão, sendo extinto o incêndio ao se retirar a chama externa).

4.6 Propriedade retardante: propriedade que assegura tempo de retardo (demora) até que o material entre em combustão.

5 PROCEDIMENTOS#

5.1 Deve ser exigido o CMAR nas edificações em que houver exigência conforme Anexo A da IT 01, em:

5.2 Para classificar os materiais quanto à reação ao fogo, devem ser utilizados os padrões indicados nas Tabelas 1 a 3 do Anexo A .

5.3 Para a escolha dos materiais de acabamento e revestimento, deve ser observado o disposto na Tabela 4 do Anexo A .

5.4 A escolha de materiais que atendam aos parâmetros do anexo A é de responsabilidade do Responsável Técnico, que deve exigir a comprovação das características dos materiais utilizados através de laudo.

5.5 Nas edificações com ocupação mista devem ser adotados os parâmetros específicos para cada ocupação, quando houver compartimentação, e os mais rigorosos entre as ocupações, quando não houver compartimentação.

3/9 Alterada pela portaria n. 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG n. 260, ano 128, pp. 06 e 07.

6 FORMA DE APRESENTAÇÃO#

6.1 Quando da apresentação do PSCIP, deve ser preenchido o quadro resumo de controle de materiais de acabamento e revestimento ( Anexo B ).

6.2 A responsabilidade do controle de materiais de acabamento e de revestimento deve ser do responsável técnico, sendo a manutenção de responsabilidade do proprietário ou responsável pelo uso da edificação.

6.3 Na solicitação da vistoria para fins de emissão do AVCB, deve ser apresentada a Declaração de Responsabilidade Técnica pelo CMAR ( Anexo C ), assinada pelo responsável pela execução da medida, acompanhada do documento de responsabilidade técnica (ART ou RRT).

6.3.1 Será dispensado o documento de responsabilidade técnica específico quando o Responsável Técnico for o mesmo da execução do projeto de segurança contra incêndio e pânico.

6.4 Quando houver aplicação de material retardante não haverá necessidade de se atender ao disposto no item 6.3 . Deve ser apresentado, na vistoria de liberação e nos pedidos de renovação do AVCB, documento que comprove a aplicação do produto.

6.5 Quando o material empregado for incombustível não haverá necessidade de cumprir ao disposto nos itens 6.3 a 6.4 .

7 EXIGÊNCIAS APLICADAS AOS SUBSTRATOS#

7.1 Os ensaios para classificação dos materiais devem considerar a maneira como são aplicados na edificação, devendo o relatório conclusivo reproduzir os resultados obtidos. Caso o material seja aplicado sobre substrato combustível, este deve ser incluído no ensaio. Caso o material seja aplicado a um substrato incombustível, o ensaio pode ser realizado utilizando-se substrato de placas de fibro-cimento com 6 mm deespessura.

8 IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO MÉTODO DA NBR 9442#

8.1 O método de ensaio de reação ao fogo utilizado como base da classificação dos materiais é a NBR 9442/86 – Materiais de construção–determinação do índice de propagação superficial de chama pelo método do painel radiante – método de ensaio, não é apropriado para as situações mencionadas a seguir:

8.1.1 Quando ocorre derretimento ou o material sofre retração abrupta afastando-se da chamapiloto.

8.1.2 Quando o material é composto por miolo combustível protegido por barreira incombustível ou que pode se desagregar.

8.1.3 Materiais compostos por diversas camadas de materiais combustíveis apresentando espessura total superior a 25mm.

8.1.4 Materiais que na instalação formam juntas, através das quais, especialmente, o fogo pode propagar ou penetrar.

8.2 Para os casos enquadrados nas situações acima, a classificação dos materiais deve ser feita de acordo com o padrão indicado na Tabela 3 .

4/9 Alterada pela portaria n. 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG n. 260, ano 128, pp. 06 e 07.

8.3 Na impossibilidade de classificação conforme NBR 9442 ou Tabela 3 , pode ser realizado ensaio por meio do método UBC 26.3, sendo as exigências estabelecidas em termos do Índice de Propagação Superficial de Chamas substituídas pela exigência de aprovação por meio do UBC26.3.

5/9 Alterada pela portaria n. 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG n. 260, ano 128, pp. 06 e 07.

ANEXO A#

Tabela1: Classificação dos materiais de revestimento de piso

Método de ensaio Classe Fluxo Crítico (NBR 8660)

I (1) - II Fluxo Crítico ≥ 0,5W/cm² III 0,5 W/cm² ≥ Fluxo Crítico ≥ 0,25W/cm²

Notaespecífica:

(1) Material incombustível, observando os parâmetros da ISSO 1182.

NotasGerais:

A – Fluxo Crítico: Fluxo de energia radiante necessário à manutenção da frente de chama no corpo de prova.

B – D m : Densidade ótica específica máxima corrigida.

Tabela 2: Classificação dos materiais de acabamento e revestimento de parede, divisória, teto,

forro e similares

I p (NBR9442)

Método de ensaio Classe

D m (ASTM E662)

A (1) - -

B I p ≤25

D m ≤450 C 25 <I p ≤75

D 75 <I p ≤150

E 150 <I p ≤400

Notaespecífica:

(1) Material incombustível, observando os parâmetros da ISSO 1182.

Notas Gerais:

A – I p : Índice de propagação superficial dechama.

B – D m : Densidade específica óticamáxima.

Tabela3: Classificação dos materiais especiais que não podem ser caracterizados através da

NBR 9442

Método de ensaio Classe BS EN13823

A (1) -

B FIGRA ≤ 120 W/s; LSF < canto do corpo de prova; THR600s ≤ 7,5 MJ;

SMOGRA≤ 180 m²/s²e TSP600s ≤ 200m²

C FIGRA ≤ 250 W/s; LSF < canto do corpo de prova; THR600s ≤ 15 MJ;

SMOGRA≤ 180 m²/s²e TSP600s ≤ 200m² D FIGRA ≤ 750 W/s; SMOGRA ≤ 180 m²/s²e TSP600s ≤ 200m²

E FIGRA > 750 W/s; SMOGRA ≤ 180 m²/s²e TSP600s ≤ 200m²

(1) Material incombustível, observando os parâmetros da ISO 1182.

Notas genéricas:

A – FIGRA: Índice da taxa de desenvolvimento decalor.

B – LFS: Propagação lateral da chama.

E – SMOGRA: Taxa de desenvolvimento de fumaça, correspondendo ao máximo do quociente de produção de fumaça do corpo de prova e o tempo de sua ocorrência.

Tabela 4: Classes dos materiais a serem utilizados considerando o grupo/divisão da edificação

GRUPO OUDIVISÃO LOCAL CLASSES MÁXIMAS PERMITIDAS CONFORME TABELAS DO ANEXOA

A-2 (1) , A-3, C-1 e I-1 Saídas II eB (2) Demais locais III eE

B, D, E, G eJ-2 Saídas II eB (2) Demais locais III eD

Saídas II eB (2) Demais locais III eC

C-2, C-3, F-1, F-2, F-5,F-8, F-9, F-10, F-11, H, I-2, I-3, J-3, J-4 eM-3

F-3, F-4, F-6, F-7 e L Saídas II eB (2) Demais locais II eB (3)

Notas específicas:

(1) Exigência de CMAR somente para a área comum.

(2) Para escadas, D m ≤ 25.

(3) Para as divisões F - 6 e F - 7, D m ≤100.

Notas genéricas:

A – Compreendem-se como saídas, corredores de acesso a escadas, escadas, rampas, descargas e portas de saída (edificações térreas).

B – Não há exigência de CMAR para pisos de edificações construídas antes da vigência desta IT.

E – Os materiais termo acústicos, quando contribuírem para a evolução do incêndio, deverão possuir classe máxima B (com D m ≤100).

F – A adoção de sistema de proteção por chuveiros automáticos permite a adoção de uma classe acima da prevista na tabela, observando-se os limites de classes constantes nas Tabelas 1 a 3, com exceção das saídas.

7/9 Alterada pela portaria n. 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG n. 260, ano 128, pp. 06 e 07.

ANEXO B#

QUADRO RESUMO DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO

EDIFICAÇÃO/

ELEMENTO CONSTRUTIVO

CLASSE ADOTADA MATERIAL NORMAS DE ENSAIO

AMBIENTE

Piso Parede/divisórias Teto/forro Cobertura Isolamento termo acústico

8/9 Alterada pela portaria n. 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG n. 260, ano 128, pp. 06 e 07.

ANEXO C#

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DO CONTROLE DE

MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO

Declaro, para os devidos fins, que os materiais de acabamento e revestimento empregados na

edificação localizada na rua (av.,pça, etc.) , n.,bairro ____________,(cidade)/MG, estão em

conformidade com o respectivo projeto de Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento.

______________________________

ResponsávelTécnico:

Nº CREA/CAU:

9/9 Alterada pela portaria n. 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG n. 260, ano 128, pp. 06 e 07.