COBERTURA DE SAPÉ, PIAÇAVA E SIMILARES

1 OBJETIVO#

Esta Instrução Técnica estabelece condições mínimas de segurança para edificações que tenham suas coberturas construídas com fibras de sapé, piaçava e similares, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Minas Gerais.

2 APLICAÇÃO#

Esta Instrução Técnica se aplica a todas as edificações cuja cobertura seja de fibras de sapé, piaçava e similares.

3 REFERÊNCIAS#

Para compreensão desta Instrução Técnica é necessário consultar as seguintes normas, levando em consideração todas as suas atualizações e outras que vierem substituí-las.

3.1 Legislação#

Lei Estadual n. 14.130/2001 – Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

Decreto Estadual n. 44.270/2006 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

3.2 Normas#

NBR 5628 – Componentes construtivos estruturais – Determinação da resistência ao fogo – método de ensaio.

NBR 9050 – Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobilidade e equipamentos urbanos.

NBR 9442 – Materiais de Construção – Determinação do índice de propagação superficial de chama pelo método do painel radiante – Método de Ensaio.

NBR 13523 – Central Predial de gás liquefeito de petróleo.

NBR 5410 – Instalações Elétricas de BaixaTensão.

NBR 13932 – Instalações Internas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – Projeto e execução.

NBR 10898 – Sistema de Iluminação de Emergência.

NR 23 – Proteção contra incêndios – Portaria 3214 do Ministério doTrabalho.

4 DEFINIÇÕES#

Para os efeitos desta Instrução Técnica, aplicam-se as definições constantes da IT 02 (Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico).

5 PROCEDIMENTOS#

5.1 Instalações elétricas#

5.1.1 As instalações elétricas devem ser projetadas e executadas segundo normas da ABNT.

2/5 Alterada pela portaria n. 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG n. 260, ano 128, pp. 06 e 07.

5.1.2 A fiação e os componentes da instalação elétrica devem ser corretamente dimensionados para evitar superaquecimentos e curtos-circuitos que possam inflamar as fibras vegetais.

5.1.3 A fiação que não estiver embutida em alvenaria ou concreto deve estar totalmente protegida por eletrodutos metálicos.

5.2 Fontes decalor#

5.2.1 As fontes de calor que podem inflamar as fibras combustíveis devem ser isoladas e mantidas à distância mínima de 5,0 m.

5.2.2 Fogões, fornos, churrasqueiras e similares devem estar no interior de compartimentos com piso, paredes e cobertura incombustíveis.

5.2.3 As saídas de chaminés, coifas e congêneres devem também estar à distância mínima de 2,0 m de qualquer parte da cobertura combustível e nunca acima de sua projeção, de forma a evitar que fagulhas ou gases quentes sejam conduzidos para a cobertura de fibras.

5.2.4 Depósitos de combustíveis como gás liquefeito de petróleo (GLP) devem estar fora da projeção da cobertura e distante pelo menos a 3 (três) m do seu alinhamento, respeitada a NBR13523.

5.3 Afastamentos#

5.3.1 As edificações de Cobertura de Sapé devem ter isolamento de risco conforme IT 05 (Separação entre Edificações).

5.3.2 Manter distância mínima de 100 m de depósitos ou postos de abastecimento de combustíveis, gases inflamáveis como o gás liquefeito de petróleo e fábricas ou revendas de explosivos ou fogos de artifício.

5.4 Saídas#

5.4.1 As saídas devem ser mantidas livres e desimpedidas, de acesso facilitado, de forma que os ocupantes não tenham dificuldade em abandonar a edificação em caso de sinistro.

5.4.2 As portas de saída não devem estar alinhadas em uma única parede; e, preferencialmente, em lados opostos.

5.4.3 A largura das saídas, corredores, escadas ou rampas será calculada tomando como base 0,55 m por pessoa. O valor mínimo da largura é 2,0m.

5.4.3.1 Para cálculo do número de pessoas, adotar a área ocupada por pessoa como sendo 0,50 m 2 (área construída).

5.4.4 No caso em que a população total, incluindo clientes e funcionários, for superior a 50 (cinquenta) pessoas, será obrigatória a instalação de sistema de iluminação de emergência, projetado e executado segundo normas técnicas oficiais, bem como barras antipânico nas saídas de emergência.

5.4.5 A distância máxima a ser percorrida para a saída da edificação nunca poderá ser superior a 15m.

5.4.6 Devem ser previstos acessos e saídas para deficientes físicos, segundo a NBR 9050.

3/5 Alterada pela portaria n. 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG n. 260, ano 128, pp. 06 e 07.

5.5 Pessoal treinado#

Todos os funcionários, independentemente da área construída, devem possuir treinamento teórico e prático de técnicas de prevenção e combate a incêndios, especialmente voltado para os riscos locais, conforme IT 12 (Brigada de Incêndio).

5.6 Medidas de segurança contraincêndio#

5.6.1 Para as edificações com área construída total, independentemente da área de cobertura, até 200,0 m 2 , serão exigidos extintores portáteis, sinalização e saídas.

5.6.2 Para as edificações com área construída superior a 200 m², independentemente da área de cobertura do sapé, serão exigidas as seguintes medidas de segurança:

5.6.3 Edificações com área superior a 930 m², além das medidas de segurança exigidas em 5.6.2 , deverão ainda contar com sistema de hidrantes e alarme manual, sendo dispensados os extintores sobre rodas. A proteção estrutural deve atender à IT 06 (Segurança Estrutural das Edificações).

5.6.4 Quando a área de cobertura de sapé, piaçava e similares for igual ou superior a 200 m², deverá ser usado sistema de aspersão de água que vise manter as fibras permanentemente úmidas ou destinadas ao próprio combate das chamas, sem prejuízo das demais medidas constantes nesta IT.

5.7 Disposiçõesgerais#

5.7.1 As edificações enquadradas nesta Instrução Técnica devem possuir, no máximo, dois pavimentos (térreo e primeiro andar).

5.7.1.1 Nas edificações consideradas acima, não são permitidos subsolos.

5.7.2 Chapas metálicas, abaixo da cobertura de fibras vegetais, podem ser empregadas sem prejuízo às demais medidas de proteção contra incêndio acima definidas.

5.7.3 Esta Instrução Técnica aplica-se a edificações com cobertura de até 930 m². A viabilidade de instalação de tais coberturas em edificações com área superior a este valor deverão ser submetidas à apreciação prévia do Corpo Técnico do CBMMG para decisão.

4/5 Alterada pela portaria n. 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG n. 260, ano 128, pp. 06 e 07.

ANEXO

AFASTAMENTOS DA COBERTURA COMBUSTÍVEL

5/5 Alterada pela portaria n. 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG n. 260, ano 128, pp. 06 e 07.