1 OBJETIVO#
Esta Instrução Técnica fixa as condições exigíveis que devem satisfazer o sistema de sinalização de emergência em edificações e espaços destinados ao uso coletivo, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Minas Gerais.
2 APLICAÇÃO#
Esta Instrução Técnica aplica-se a todas as edificações e espaços destinados ao uso coletivo, salvo os casos de isenção previstos na legislação de segurança contra incêndio e pânico do Estado de Minas Gerais.
3 REFERÊNCIAS#
Para compreensão desta Instrução Técnica é necessário consultar as seguintes normas, levando em consideração todas as suas atualizações e outras que vierem substituí-las:
3.1 Legislação#
Lei Estadual n. 14.130/2001 – Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.
Decreto Estadual n. 44.270/2006 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.
3.2 Normas#
NBR 7500 – Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento demateriais.
NBR 13434 – Sinalização de segurança contra incêndio e pânico – Parte 1: Princípios de projeto – Parte 2: Símbolos e suas formas, dimensões e cores –2004.
Portaria n. 204 do Ministério dos transportes – Instruções complementares ao Regulamento do Transporte Rodoviário de ProdutosPerigosos.
ISO 6309 – Fire protection – safety signs. Norma ISO 3864 – Safety colours and safetysigns.
BS 5378-1 – Safety signs and colours. Specifications for colour anddesign.
BS 5499-1 – Fire safety signs, notices and graphic symbols. Specification for fire safetysigns.
Directive 92/58/EEC (OJ L 245) Minimum requirements for the provision of safety and/or health signs at work Germany, Spain,Italy.
4 DEFINIÇÕES#
Para efeito desta Instrução Técnica aplicam-se as definições constantes da IT 02 (Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico).
5 PROCEDIMENTOS GERAIS#
5.1 Finalidade#
A sinalização de emergência tem como finalidade reduzir o risco de ocorrência de incêndio, alertando para os riscos existentes e garantir que sejam adotadas ações adequadas à situação