1 OBJETIVO#
1.1 Estabelecer os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento da pressurização de escadas de segurança em edificações.
1.2 Manter as escadas de emergência livres da fumaça, de modo a permitir a fuga dos ocupantes de uma edificação no caso de incêndio. Esse sistema também pode ser acionado em qualquer caso de necessidade de abandono da edificação.
2 APLICAÇÃO#
Esta instrução técnica aplica-se a todas as edificações onde for projetada escada pressurizada para fins de atendimento à legislação de segurança contra incêndio e pânico do Estado de Minas Gerais.
3 REFERÊNCIAS#
Para compreensão desta Instrução Técnica é necessário consultar as seguintes normas, levando em consideração todas as suas atualizações e outras que vierem substituí-las:
3.1 Legislação#
Lei Estadual n. 14.130/2001 – Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.
Decreto Estadual n. 44.270/2006 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.
3.2 Normas#
NBR 9050 – Adequação das edificações e do imobiliário urbano à pessoa deficiente – Procedimento.
NBR 9077 – Saídas de emergências em edifícios.
NBR 9441 – Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio.
NBR 10.898 – Sistemas de iluminação de emergência.
NBR 11.742 – Porta corta-fogo para saída de emergência.
NBR 13.768 – Acessórios destinados à porta corta-fogo para saída de emergência – requisitos.
NBR 14.880 – Saídas de emergência em edifícios – Escada de Segurança – Controle de fumaça por pressurização.
BS–5588 Parte 4 (British Standards Institution) – Pressurização de escadas de segurança.
IT 08 – Saídas de emergência em edificações.
IT 15 – Sinalização de emergência.
2/33 Alterada pela portaria n. 69, de 25ago2022, publicada no DOEMG n. 184, ano 130, p. 05.