1 OBJETIVO#
1.1 Estabelecer valores característicos de carga de incêndio nas edificações e espaços destinados ao uso coletivo, conforme a ocupação e uso específico.
2 APLICAÇÃO#
2.1 As cargas de incêndio constantes nesta Instrução Técnica (IT) aplicam-se às edificações e espaços destinados ao uso coletivo no Estado de Minas Gerais, conforme prescreve o Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico, para fins de determinar:
3 REFERÊNCIAS#
Para compreensão desta Instrução Técnica, é necessário consultar as seguintes normas, levando-se em consideração suas atualizações ou outras que vierem substituí-las:
3.1 Legislação#
Lei Estadual nº 14.130/2001 – Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.
Lei Federal nº 13.425/2017 – Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
Decreto Estadual nº 47.998/2020 – Regulamenta a Lei Estadual nº 14.130/2001.
3.2 Normas#
Instrução Técnica nº 01 – Procedimentos Administrativos, CBMMG.
Instrução Técnica nº 05 – Separações entre Edificações (Isolamento de Risco), CBMMG.
Instrução Técnica nº 06 – Segurança Estrutural das Edificações, CBMMG.
Instrução Técnica nº 11 – Plano de Intervenção de Incêndio, CBMMG.
Instrução Técnica nº 12 – Brigada de Incêndio, CBMMG.
Instrução Técnica nº 14/2019 – Carga de Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco, CBPMESP.
Norma Técnica nº 04/2020 – Carga de Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco, CBMES.
Norma Técnica nº 14/2020 – Carga de Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco, CBMGO.